LEI  Nº 18.011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 722/19, do Vereador Isac Felix - PL)

Denomina Praça José Carlos Aina Sadek o canteiro central delimitado pela Avenida Professor Alcebíades Delamare, Rua São Bonifácio, pela via de ligação entre estas duas vias e pelo acesso à Ponte Engenheiro Roberto Rossi Zuccolo e a Praça Desembargador Percival de Oliveira, localizado no Setor 84, Quadra 45, situado no Distrito do Morumbi, na Subprefeitura de Butantã.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de setembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça José Carlos Aina Sadek o canteiro central delimitado pela Avenida Professor Alcebíades Delamare, Rua São Bonifácio, pela via de ligação entre estas duas vias e pelo acesso à Ponte Engenheiro Roberto Rossi Zuccolo e a Praça Desembargador Percival de Oliveira, localizado no Setor 84, Quadra 45, situado no Distrito do Morumbi, na Subprefeitura de Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  27 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 27 de outubro de 2023.

Documento original assinado nº  092251637