LEI Nº 18.007, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 573/20, dos Vereadores Alfredinho – PT e Senival Moura - PT)

Denomina a Unidade Básica de Saúde Jardim Cliper como Unidade Básica de Saúde Jardim Cliper – Rocilda Soares Alves Silva.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de setembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Jardim Cliper – Rocilda Soares Alves Silva a unidade básica de saúde localizada à Rua Dr. Carlos Pezzolo com Rua Ailda Gomes, s/nº – Jd. Esmeralda, CEP 04828-070.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  27 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em  27 de outubro de 2023.

Documento original assinado nº  092251732