LEI Nº 17.981, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 441/22, do Vereador Gilberto Nascimento – PSC)

Denomina Viela Music o logradouro identificado por Viela XII na planta de loteamento ARR 1116, com início na Rua Reverendo Álvaro dos Reis e término na Rua Tomé Braga, localizado no Setor 111, Quadra 257, e Setor 130, Quadra 335, no Distrito de Ermelino Matarazzo, na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viela Music o logradouro identificado por Viela XII na planta de loteamento ARR 1116, com início na Rua Reverendo Álvaro dos Reis e término na Rua Tomé Braga, localizado no Setor 111, Quadra 257, e Setor 130, Quadra 335, no Distrito de Ermelino Matarazzo, na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 4 de setembro de 2023.

Documento original assinado nº  089471748