Republicada por ter saído com incorreções.

LEI Nº  17.959,  DE 6 DE  JUNHO  DE 2023

(Projeto de Lei nº 30/22, do Vereador Camilo Cristófaro – AVANTE)

Denomina Praça Masataka Ota a praça inominada localizada entre as ruas Domenico Micheli, Antonio Turati e Travessa Guarani das Missões, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10 de maio de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Masataka Ota a praça inominada localizada entre as ruas Domenico Micheli, Antonio Turati e Travessa Guarani das Missões, localizada no Setor 071, Quadra F-454, Lote M.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de  junho  de  2023,  470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 6 de  junho  de 2023.

Documento original assinado nº 084449743