LEI Nº  17.954,  DE  31  DE  MAIO  DE 2023

(Projeto de Lei nº 23/20, dos Vereadores Reis – PT e Luana Alves – PSOL)

Altera a denominação da Praça da Liberdade para Praça da Liberdade África-Japão, localizada no Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de maio de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça da Liberdade África-Japão o logradouro atualmente denominado Praça da Liberdade (codlog 11820-6), situado entre a Avenida Liberdade, Rua Galvão Bueno e Rua dos Estudantes, Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  31 de  maio  de  2023,  470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em  31  de  maio  de 2023.

Documento original assinado nº  084136637