| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/2022 |
| Data de publicação | 31/12/2022 |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POLÍTICA PÚBLICA PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
