LEI  Nº 17.860, DE  19  DE  DEZEMBRO  DE  2022

(Projeto de Lei nº 371/22, da Vereadora Edir Sales – PSD)

Denomina Praça Nena Lira o espaço livre delimitado pela Rua Virgílio, pela Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello e por lotes particulares, no Distrito de Vila Prudente.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de novembro de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Nena Lira o espaço livre delimitado pela Rua Virgílio, pela Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello e por lotes particulares, localizado no Setor 44, Quadra 43, no Distrito de Vila Prudente, na Subprefeitura de Vila Prudente.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  19  de  dezembro  de  2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil 

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 19 de  dezembro  de  2022.