Denomina Praça das Irmãs o logradouro público inominado, localizado na confluência das ruas Alberto de Deus Nunes e Rodrigo Caro, no bairro de Vila Albertina, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
LEI Nº 17.843, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
(Projeto de Lei nº 831/21, do Vereador Fabio Riva – PSDB)
Denomina Praça das Irmãs o logradouro público inominado, localizado na confluência das ruas Alberto de Deus Nunes e Rodrigo Caro, no bairro de Vila Albertina, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 2 de agosto de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça das Irmãs o espaço livre delimitado pelas ruas Alberto de Deus Nunes e Rodrigo Caro e por lotes particulares, localizado no Setor 109, Quadra 108, no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de agosto de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 23 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
