LEI Nº 17.826, DE 4 DE JULHO DE 2022

(Projeto de Lei nº 713/21, do Vereador Senival Moura – PT)

Denomina Praça Gil Camilo parte do logradouro identificado por Área Verde 2 da planta de loteamento ARR4986, delimitado pela Rua Sara Kubitscheck, pela Escola Municipal de Educação Infantil, pela Escola Municipal de Ensino Fundamental, com profundidade aproximada de 38,00 metros além da Rua Sara Kubitscheck, localizado no Setor 237, entre as Quadras 123 e 992, no Distrito de Cidade Tiradentes, na Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 7 de junho de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Gil Camilo parte do logradouro identificado por Área Verde 2 da planta de loteamento ARR4986, delimitado pela Rua Sara Kubitscheck, pela Escola Municipal de Educação Infantil, pela Escola Municipal de Ensino Fundamental, com profundidade aproximada de 38,00 metros além da Rua Sara Kubitscheck, localizado no Setor 237, entre as Quadras 123 e 992, no Distrito de Cidade Tiradentes, na Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 4 de julho de 2022.