LEI Nº 17.806, DE 9 DE MAIO DE 2022

(Projeto de Lei nº 599/21, dos Vereadores Aurélio Nomura – PSDB, Faria de Sá – PP e Rodrigo Goulart – PSD)

Denomina Praça Michel Antonio Farah o espaço público localizado na confluência da Rua Américo Samarone com a Rua Vergueiro, Vila Moinho Velho.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 5 de abril de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Michel Antonio Farah o espaço público inominado localizado na confluência da Rua Américo Samarone com a Rua Vergueiro, Vila Moinho Velho.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 9 de maio de 2022.