Denomina Sala de Exposições Beatriz Franco do Amaral o espaço expositivo localizado nas dependências da Praça das Artes da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
LEI Nº 17.784, DE 19 DE ABRIL DE 2022
(Projeto de Lei nº 845/21, do Vereador Thammy Miranda – PL)
Denomina Sala de Exposições Beatriz Franco do Amaral o espaço expositivo localizado nas dependências da Praça das Artes da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de março de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Sala de Exposições Beatriz Franco do Amaral o espaço expositivo localizado na Praça das Artes da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 19 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
