LEI Nº 17.772, DE 8 DE ABRIL DE 2022

(Projeto de Lei nº 100/15, do Vereador Professor Toninho Vespoli – PSOL)

Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Iguaçu para Unidade Básica de Saúde Iguaçu – Maria José Mariano da Silva, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de março de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde Iguaçu, situada na Av. Oratório nº 6557, Vila Industrial, Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba, para Unidade Básica de Saúde Iguaçu – Maria José Mariano da Silva.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 8 de abril de 2022.