LEI Nº 17.765, DE 23 DE MARÇO DE 2022

(Projeto de Lei nº 500/21, do Vereador Rodrigo Goulart – PSD)

Denomina Praça Padre Francisco Aparecido da Silveira – Padre Chicão o logradouro público inominado, localizado em Parque Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de março de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Padre Francisco Aparecido da Silveira – Padre Chicão o logradouro público inominado, com características de praça, no encontro da Rua Isabel Aguiar de Campos com a Rua Professora Hermínia Cavezzalli Sampaio, Parque Grajaú, âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de março de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 23 de março de 2022.