CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.691 de 19 de Outubro de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/10/2021
Data de publicação 20/10/2021
Ementa

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI, no âmbito do município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/10/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

IDOSO

NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - NCI

POLÍTICA PARA IDOSOS

CÂMERA DE SEGURANÇA

Temas Relacionados

Idoso

Notas Complementares

VIGÊNCIA:

  1. Esta Lei entra em vigor no exercício em que for considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, bem como quando tiver sido compatibilizada com as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.