Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Portaria PGM nº 131/2021 - Regulamenta o Programa de Residência Jurídica.
2. 
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 17.997/2023 - Revoga o parágrafo único do art. 4.

EXECUTIVO

RAZÕES DE VETO

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PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

BOLSA AUXÍLIO

GESTÃO PÚBLICA

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

ENSINO ESPECIALIZADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO - SEGES

Programas Municipais

1. Lei nº 17.727/2021 - Altera o artigo 9º e acrescenta o § 4º no art. 5º.