| Tipo | LEI | 
| Data de assinatura | 05/10/2021 | 
| Data de publicação | 06/10/2021 | 
| Ementa | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Doação de Alimentos, e dá outras providências. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/10/2021 , p. 1 | 
| Referenda | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) | 
| Origem | LEGISLATIVO | 
| Palavras-chave | CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALIMENTO DOAÇÃO |