LEI Nº 17.632, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

(Projeto de Lei nº 836/19, do Vereador Celso Giannazi – PSOL)

Denomina Praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado localizado na Vila Firmiano Pinto – Subprefeitura da Vila Mariana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de julho de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado circundado pela Rua Professor Oswaldo Lacerda Gomes Cardim e Praça Manuel Pedro Pimentel, localizado na Vila Firmiano Pinto – Subprefeitura da Vila Mariana.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 20 de agosto de 2021.