LEI Nº 17.626, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

(Projeto de Lei nº 665/19, dos Vereadores Paulo Frange – PTB, André Santos – REPUBLICANOS, Carlos Bezerra Jr. – PSDB, Dr. Sidney Cruz – SOLIDARIEDADE, Fabio Riva – PSDB, Faria de Sá – PP, Felipe Becari – PSD, Rinaldi Digilio – PSL, Rodrigo Goulart – PSD, Sandra Santana – PSDB, Sandra Tadeu – DEMOCRATAS e Sansão Pereira – REPUBLICANOS)

Altera a denominação da UBS que especifica para Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros – Dr. Suel Abujamra.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de julho de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros, localizada na Avenida Queiroz Filho, 313, Vila Leopoldina, para Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros – Doutor Suel Abujamra.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 20 de agosto de 2021.