| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/07/2021 |
| Data de publicação | 27/07/2021 |
| Ementa |
Cria a Lei Paul Singer – Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/07/2021 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ECONOMIA SOLIDÁRIA COOPERAÇÃO COOPERATIVA EMPREENDIMENTO ECONÔMICO SOLIDÁRIO - EES COMÉRCIO SOLIDÁRIO POLÍTICA MUNICIPAL CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – SIMAES POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO COOPERATIVA DE TRABALHO PROGRAMA MUNICIPAL MÃOS E MENTES PAULISTANAS PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA PROGRAMA SP COOPERA CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – CMES FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – FUNTER SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SMDET EMPREENDEDORISMO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CMCT-I |
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