CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.587 de 26 de Julho de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/07/2021
Data de publicação 27/07/2021
Ementa

Cria a Lei Paul Singer – Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/2021 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

ECONOMIA SOLIDÁRIA

COOPERAÇÃO

COOPERATIVA

EMPREENDIMENTO ECONÔMICO SOLIDÁRIO - EES

COMÉRCIO SOLIDÁRIO

POLÍTICA MUNICIPAL

CRÉDITO

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – SIMAES

POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO

COOPERATIVA DE TRABALHO

PROGRAMA MUNICIPAL MÃOS E MENTES PAULISTANAS

PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO

PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

PROGRAMA SP COOPERA

CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – CMES

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – FUNTER

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SMDET

EMPREENDEDORISMO

CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CMCT-I