LEI Nº 17.550, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 673/19, do Vereador Antonio Donato – PT)

Altera a denominação da UBS que especifica para UBS Vera Cruz – Dr. Fernando Proença de Gouvêa.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de dezembro de 2020, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da UBS Vera Cruz localizada na Avenida dos Funcionários Públicos nº 379, Vila do Sol, São Paulo, para UBS Vera Cruz – Dr. Fernando Proença de Gouvêa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de janeiro de 2021, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 12 de janeiro de 2021.