LEI Nº 17.488, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 460/19, do Vereador Camilo Cristófaro – PSB)

Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Carioca – Dr. Moacir Parra a Unidade Básica de Saúde que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Vila Carioca – Dr. Moacir Parra a Unidade Básica de Saúde Vila Carioca, localizada na Rua Antonio Frederico, 117, Vila Carioca, São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 14 de outubro de 2020.