Denomina Praça Professor Mario Jackson Sayeg o espaço público inominado localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências.
LEI Nº 17.483, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
(Projeto de Lei nº 272/20, do Vereador Eduardo Tuma - PSDB)
Denomina Praça Professor Mario Jackson Sayeg o espaço público inominado localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto do artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Professor Mario Jackson Sayeg o espaço público inominado delimitado por: Alameda dos Pamaris, Alameda dos Jurupis, Avenida dos Bandeirantes e pelo lote fiscal de nº 041.253.0034-8, Setor 041, Quadra 253, Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 14 de outubro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
