| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/03/2020 |
| Data de publicação | 26/03/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
