LEI Nº 17.319, DE 18 DE MARÇO DE 2020

(Projeto de Lei nº 862/17, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Altera a denominação do Centro Esportivo Tietê para Centro Esportivo Tietê – Jornalista Hélio Ribeiro, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 12 de fevereiro de 2020, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro Esportivo Tietê, situado na Avenida Santos Dumont nº 843, Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura Sé, para Centro Esportivo Tietê – Jornalista Hélio Ribeiro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de março de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 18 de março de 2020.