| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/12/2019 |
| Data de publicação | 06/12/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CRECHE CRIANÇA VULNERABILIDADE SOCIAL BOLSA AUXÍLIO VAGA EDUCAÇÃO INFANTIL BENEFÍCIOS PROGRAMA MAIS CRECHE PROGRAMA BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA |
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