| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/10/2019 |
| Data de publicação | 24/10/2019 |
| Ementa |
Revoga parcialmente planos de melhoramentos viários aprovados pelas Leis nº 13.860, de 29 de junho de 2004, e nº 16.541, de 8 de setembro de 2016, fixando novos alinhamentos, nas Subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha e Mooca; altera dispositivos das Leis nº 13.402, de 5 de agosto de 2002, nº 15.360, de 14 de março de 2011, nº 16.359, de 13 de janeiro de 2016, e nº 16.050, de 31 de julho de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MELHORAMENTO VIÁRIO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROGRAMA HABITACIONAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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