LEI Nº 17.142, DE 24 DE JULHO DE 2019

(Projeto de Lei nº 261/18, do Vereador Ota – PSB)

Denomina Praça José Evaristo Garcia o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça José Evaristo Garcia o espaço livre 10 M do croqui patrimonial nº 101.191, delimitado pelas ruas Uacari, Caxiu e viela sem denominação, localizado no setor 142, quadra 143, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de julho de 2019.