LEI Nº 17.135, DE 24 DE JULHO DE 2019

(Projeto de Lei nº 125/18, do Vereador Eduardo Tuma – PSDB)

Denomina Praça Pastor Francisco Gonzaga da Silva o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Pastor Francisco Gonzaga da Silva, o logradouro inserido no espaço livre 5M do croqui patrimonial nº 103603, delimitado pela Praça Dom Helvécio Gomes de Oliveira, pelo prolongamento natural da Rua Felisberto Freire, pelas quadras 12 e 61 do setor 305 e pela quadra 153 do setor 108, localizado no Distrito de Cachoeirinha na Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de julho de 2019.