LEI Nº 17.072, DE 18 DE ABRIL DE 2019

(Projeto de Lei nº 525/14, dos Vereadores Goulart – PSD e Marco Aurélio Cunha - PSD)

Denomina Praça Deputado Wadih Helú o canteiro central que especifica, localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Deputado Wadih Helú o canteiro central da Rua Curitiba, entre as ruas Tumiaru e Pirapora (Setor 36 – Quadras 56 e 65), localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura Vila Mariana.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 18 de abril de 2019.