LEI Nº 16.986, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

(Projeto de Lei nº 353/17, do Vereador Ricardo Teixeira – PROS)

Denomina Rua Durvalino Wanderlei Nascimento – Nininho o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Durvalino Wanderlei Nascimento – Nininho o logradouro conhecido como Acesso à Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, com início na Rua Tomé Álvares de Carvalho, entre as ruas São Teodoro e Francisco Velho, e término na Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, situado no Setor 234, Quadra 10, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 3 de outubro de 2018.