CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.985 de 27 de Setembro de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/09/2018
Data de publicação 28/09/2018
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento nas áreas de mobilidade e segurança urbana.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

INVESTIMENTO

MOBILIDADE URBANA

SEGURANÇA URBANA

FINANCIAMENTO DE PROJETOS

Alterações

 

  1. Lei nº 17.719/2021 - Altera o parágrafo único do art. 5º.
  2. Lei nº 18.095/2024 - Altera a Lei.