LEI Nº 16.927, DE 8 DE JUNHO DE 2018

(Projeto de Lei nº 661/17, do Vereador David Soares - DEMOCRATAS)

Denomina Praça Compositor Tchaikovsky o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 3 de maio de 2018, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Compositor Tchaikovsky parte do espaço livre 8M do croqui patrimonial 100.456, delimitado pela Rua Dra. Esmeralda Mendes Policene, Rua das Verbenas e Rua Sarumá e pela área remanescente do espaço livre 8M e por lotes particulares, situado no Setor 51, Quadra 34, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de junho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 8 de junho de 2018.