LEI Nº 16.926, DE 8 DE JUNHO DE 2018

(Projeto de Lei nº 565/17, do Vereador Ricardo Teixeira – PROS)

Denomina Ponte Américo Ruman o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Bom Retiro, Prefeitura Regional da Sé, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 3 de maio de 2018, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Ponte Américo Ruman o logradouro sobre o Rio Tamanduateí, ao longo da Rua João Teodoro entre as duas vias da Avenida do Estado, localizado entre as Quadras 2 e 3 do Setor 2, e entre as Quadras 82 e 88 do Setor 18, Distrito de Bom Retiro, Prefeitura Regional da Sé.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de junho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 8 de junho de 2018.