| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/06/2018 |
| Data de publicação | 07/06/2018 |
| Ementa |
Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/06/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ESPORTE ATLETA CRIANÇA E ADOLESCENTE ESCOLA DE FUTEBOL ATIVIDADE ESPORTIVA |
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