LEI Nº 16.844, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

(Projeto de Lei nº 104/16, do Vereador Ricardo Teixeira – PROS)

Denomina Praça Antônio Spessotto o espaço livre localizado no Distrito de Vila Jacuí, Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, e dá outras providências.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Antônio Spessotto o espaço livre delimitado pelas ruas Frei Fidélis Mota, Serra do Itaqueri e Pico da Neblina, situado no Setor 131, Quadra M004, localizado no Distrito de Vila Jacuí, Prefeitura Regional de São Miguel Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 9 de fevereiro de 2018.