CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.817 de 2 de Fevereiro de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/02/2018
Data de publicação 03/02/2018
Ementa

Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/02/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 59.020/2019 - Cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, nos termos da Lei nº 16.817, de 2 de...

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Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS

MEIO AMBIENTE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

AGENDA AMBIENTAL

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