| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/02/2018 |
| Data de publicação | 03/02/2018 |
| Ementa |
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/02/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AGENDA AMBIENTAL |
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