CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.776 de 29 de Dezembro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/12/2017
Data de publicação 30/12/2017
Ementa

Altera o art. 1º da Lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2017 , p. 1
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CENTRO ESPORTIVO

CONCESSÃO