| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/12/2017 |
| Data de publicação | 21/12/2017 |
| Ementa |
Autoriza a alienação da participação societária detida pelo Município de São Paulo na São Paulo Turismo S.A., nas condições que especifica; altera a Lei nº 4.236, de 26 de junho de 1952. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS ALIENAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO CARNAVAL |