LEI Nº 16.701, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

(Projeto de Lei nº 447/16, dos Vereadores Nabil Bonduki – PT, Eduardo Matarazzo Suplicy – PT, Isa Penna – PSOL e Toninho Vespoli – PSOL)

Fica alterada a denominação da Praça General Milton Tavares de Souza para Praça Paulo Sella Neto (Tin Tin), localizada no Distrito de Vila Maria, Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de agosto de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça General Milton Tavares de Souza, situada no Setor 065, Quadras 70, 72, 74, 112 e 113, localizada no Distrito de Vila Maria, Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme, para Praça Paulo Sella Neto (Tin Tin).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

MILTON FLAVIO MARQUES LAUTENSCHLAGER, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2017.