| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/07/2017 |
| Data de publicação | 14/07/2017 |
| Ementa |
Introduz modificações na Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, que dispõe sobre o Programa Família Guardiã, alterando sua denominação para Serviço Família Acolhedora. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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