Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, altera a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a organização administrativa direta e institucional da Câmara Municipal de São Paulo, altera a Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, altera a Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e revoga a Lei nº 16.234, de 1º de julho de 2015, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

LEGISLATIVO

BENEFÍCIOS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CARGO

CARGO - COMISSÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE GABINETE

MESA DA CÂMARA

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

REORGANIZAÇÃO

REVOGAÇÕES

1. Artigo 17 da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003,
2. Lei nº 16.234, de 1º de julho de 2015.