CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 16.524 de 25 de Julho de 2016

Denomina Rua Giuseppe Benito Pegoraro a atual Avenida General Golbery do Couto e Silva, situada no Distrito Grajaú, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências.

LEI Nº 16.524, DE 25 DE JULHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 326/15, do Vereador Arselino Tatto – PT)

Denomina Rua Giuseppe Benito Pegoraro a atual Avenida General Golbery do Couto e Silva, situada no Distrito Grajaú, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Giuseppe Benito Pegoraro a atual Avenida General Golbery do Couto e Silva, codlog 43.819-7, situada no Distrito Grajaú, Subprefeitura Capela do Socorro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2016.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo