LEI Nº 16.506, DE 21 DE JULHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 14/16, da Vereadora Edir Sales – PSD)

Denomina Praça Maria Fuentes Munhoz o espaço livre localizado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Maria Fuentes Munhoz o espaço livre delimitado pelas ruas José Antônio Fontes e Coronel Antonio de Sá Barreto (Setor 118 – Quadras 69 e 87 e Setor 155 – Quadra 222), localizado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2016.