LEI Nº 16.486, DE 12 DE JULHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 831/13, do Vereador Calvo – PDT)

Denomina Viela Sanitária Orozimbo Cazelatto logradouro público localizado no bairro do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Viela Sanitária Orozimbo Cazelatto o logradouro público inominado com início na altura do número 93 da Rua Itaú e término na esquina da Rua Silvestre Gonçalves, altura do número 87, com a Rua Silvério de Carvalho, altura do número 415, bairro do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2016.