LEI Nº 16.484, DE 12 DE JULHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 372/14, da Vereadora Edir Sales – PSD)

Altera a denominação da Rua Salvador Fernandes Lopes, no Distrito de Vila Prudente, para Rua Marquês de Praia Grande, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Salvador Fernandes Lopes, codlog 40.762-3, para Rua Marquês de Praia Grande, codlog 16.573-5, passando o logradouro a ter início na Rua Emílio Barbosa (Setor 100 – Quadras 19 e 20) e término na Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello (Setor 100 – Quadras 91 e 92), no Distrito da Vila Prudente, Subprefeitura da Vila Prudente.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2016.