LEI Nº 16.464, DE 28 DE JUNHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 426/13, do Vereador Abou Anni – PV)

Altera a denominação da Viela Oito para Viela José Monteiro de Lima, localizada entre a Avenida Rio Massambu e a Rua Mendes de Faria, no Itaim Paulista, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 7 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Viela José Monteiro de Lima, Codlog 68.070-2, a Viela Oito, que começa na Avenida Rio Massambu (Setor 134 – Quadra 251) e termina na Rua Mendes de Faria (Setor 192 – Quadra 36), localizada no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de junho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2016.