LEI Nº 16.307, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

(Projeto de Lei nº 531/14, do Vereador Antonio Donato – PT)

Altera a denominação da UBS Cidade Tiradentes I, localizada na Avenida dos Têxteis número 512, no Distrito de Cidade Tiradentes, para UBS Cidade Tiradentes – Luís Maranhão e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de outubro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da UBS Cidade Tiradentes I, localizada na Avenida dos Têxteis número 512, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, para UBS Cidade Tiradentes – Luís Maranhão.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de novembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2015