LEI Nº 16.304, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

(Projeto de Lei nº 416/14, da Vereadora Juliana Cardoso - PT)

Denomina Centro Educacional Unificado Sapopemba – Dora Mancini o Centro Educacional Unificado localizado no Jardim Sapopemba, Subprefeitura Sapopemba, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de outubro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro Educacional Unificado Sapopemba, situado na Rua Manuel Quirino de Mattos s/nº, Bairro Jardim Sapopemba, CEP 03969-000, Distrito Sapopemba – Setor 04, DRE São Mateus, Subprefeitura Sapopemba, para Centro Educacional Unificado Sapopemba – Dora Mancini.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de novembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2015